Recurso de revista. Horas extras. Motorista.

Enquadramento no art. 62, I, da CLT.

Horas extraordinárias.. Atividade externa. Ausência de anotação desta condição na ctps do trabalhador.

Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiro. Lixo urbano.

Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras

Para a 4ª Turma, seria paradoxal exigir dele obrigação prevista apenas para empresas com mais de 20 empregados.

Turma decide com base em Súmula 429 do TST

Turma decide sobre deslocamento de trabalhadores da portaria até o local de efetiva prestação de serviço

Desconto. Ilegalidade. Risco do empreendimento. Motorista de caminhão. Assalto. Guarda de valores.

Recurso de revista interposto pela reclamante. Horas extras. Acordo de compensação tácito.

Ausência de negociação coletiva. Invalidade.

Contrato de trabalho. Unicidade. Períodos descontínuos.

Fraude caracterizada. Aplicação do artigo 9º da CLT.

Ação de execução. Termo de ajuste de conduta.

Descumprimento de obrigação de fazer. Multa

Indenização de horas trabalhadas paga pela Petrobras é isenta de Imposto de Renda

Perfil no Linkedin serve para comprovar cargo de gestão que afasta pagamento de horas extras

Uma das formas utilizadas pela empresa para comprovar o cargo de confiança foi o perfil publicado por ele no Linkedin, rede social relacionada a contatos profissionais. O perfil não foi contestado pelo trabalhador.

Horas Extras. Minutos Residuais. Troca de Uniforme

Agravo de Instrumento. Adicional Noturno. Adicional de Insalubridade

Banco de horas. Validade.

Juiz reconhece vínculo empregatício entre Uber e motorista

O motorista também receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

Trabalhadora que recebeu imóvel da ex-patroa não receberá horas extras

Juiz do Trabalho da 1ª vara de Passos/MG citou frase de Machado de Assis na sentença.

Procuradores confirmam aplicação de ponto eletrônico para médicos peritos do INSS

De acordo com as alegações dos procuradores, o ponto eletrônico não afrontaria qualquer direito dos servidores, porque toda ocorrência extraordinária pode ser registrada no SISREF

Indenização por danos morais. Ato ilícito do empregador. Não caracterizado.

Adicional de transferência.

Só é devido, nos termos do §3º, do art. 469, da CLT, quando a transferência se dá de forma provisória.

Empreendedorismo: quais são as principais dúvidas na hora de começar um negócio próprio?

Thays Brasil, advogada trabalhista, dá dicas sobre o processo de contratação de colaboradores para empreendedores.

RECLAMANTE QUE BATIA O PONTO 20 MINUTOS ANTES DO HORÁRIO CONTRATUAL RECEBERÁ HORAS EXTRAS

Empresa alegava que funcionária ao adentrar nas dependências da empresa e registrar ponto dirigia-se ao vestiário, ao café, cantina e agência bancária para tarefas pessoais; entretanto, a reclamada não conseguiu provas suficientes para sustentar a defesa